Este documento cobre as regras jurídicas gerais da plataforma. A transparência de IA e a conformidade CPRA têm páginas próprias para detalhar esses temas.
Dados legais da empresa
Nome da empresa: PAMOBILLIO, Unipessoal LDA. NIF: 518 964 612. Morada: Ruas Das Camélias, bairro da Castelhana 21, São João da Talha, Portugal. Email de contacto: support@pamobillio.com. A Pamobillio é a única responsável por todo o conteúdo publicado neste website.
Regras de pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através dos nossos fornecedores de pagamento. O acesso ao conteúdo é concedido apenas após confirmação de pagamento bem-sucedido. Pagamentos falhados, recusados ou reembolsados resultam na suspensão imediata do acesso.
Política de reembolsos
Todos os pagamentos são finais, exceto quando exigido por lei. Não são concedidos reembolsos por uso parcial, não utilização ou insatisfação com o serviço. Em casos de erro técnico comprovado, o utilizador pode contactar o suporte em support@pamobillio.com para análise.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo que envia e pelas suas ações na plataforma. É proibido o envio de conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo ou que viole os termos da plataforma. Violações podem resultar em aviso, restrição ou banimento permanente da conta.
Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei de Portugal. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou do uso do website será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal, sem prejuízo de proteções obrigatórias do consumidor no seu país de residência.
Maioridade e elegibilidade
O acesso é restrito a adultos com 18 anos ou mais (21 nos EUA em AL, MS, NE e WY, quando aplicável). Ao entrar e usar a Pamobillio você confirma cumprir o requisito legal de idade na sua jurisdição. Todas as personagens virtuais são adultas geradas por IA com 18 anos ou mais.
Preços, faturação e renovação
As assinaturas são cobradas em USD através do parceiro Verotel / CardBilling. O período recorrente padrão é P30D (30 days). Não há período de teste gratuito nem oferta promocional inicial salvo indicação explícita no checkout. A cobrança no extrato aparece como "Pamobillio". Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes pelo preço exibido até cancelar. Transações subsequentes ocorrem automaticamente no fim de cada período salvo cancelamento prévio. Para questões de extrato, fraude ou cobranças não reconhecidas: https://www.vtsup.com ou livesupport@verotel.com.
Política de cancelamento
Pode cancelar a qualquer momento na área de Membro > Assinaturas ou via https://www.vtsup.com. Também pode contactar support@pamobillio.com. O cancelamento impede renovações futuras; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago, salvo reembolso ou chargeback que exija revogação imediata.
Responsabilidade e moderação de conteúdo
A Pamobillio opera uma plataforma baseada em inteligência artificial que gera e disponibiliza conteúdos através de modelos virtuais criados e geridos pela própria plataforma.
Todo o conteúdo exibido no website é gerado por sistemas de inteligência artificial sob gestão e supervisão da Pamobillio.
A Pamobillio implementa mecanismos técnicos e automatizados de moderação para garantir o cumprimento das regras da plataforma e da legislação aplicável.
Estes mecanismos podem incluir análise automatizada em tempo real de mensagens de chat e conteúdos multimédia.
Conteúdos que violem as regras podem ser bloqueados automaticamente, registados para auditoria e resultar em aviso, restrição ou suspensão de funcionalidades.
O acesso e utilização da plataforma são feitos sob responsabilidade do utilizador.
A Pamobillio não opera cam sites nem plataformas de terceiros e não fornece conteúdos fora do seu ambiente oficial.
Conteúdo proibido e regras de chat
É estritamente proibido em qualquer conteúdo ou chat: menores ou aparentes menores; cenários não consensuais ou com incapacidade (violência sexual, força, sono, drogas, inconsciência, intoxicação, etc.); bestialidade ou conteúdo sexual com animais ou pets; crimes de ódio; violência extrema, mutilação ou snuff; sangue e menstruação; scat; tráfico humano ou sexual. Pedidos deste tipo são bloqueados automaticamente.
Links de terceiros
Links de terceiros que levem a conteúdo violador ou a serviços fora da nossa capacidade de monitorização (como cam sites externos) são proibidos e removidos quando identificados.
Procedimento de reclamações
Conteúdo ilegal ou não consensual: contacte support@pamobillio.com com URL/capturas. Removemos material ilegal ou não consensual confirmado em até 24 horas. Outras reclamações (faturação, acesso, moderação, privacidade) são tratadas de forma justa e consistente, com objetivo de resolução em até 5 dias úteis via support@pamobillio.com ou support@pamobillio.com.
Anti-escravidão e tráfico humano
A Pamobillio proíbe qualquer uso do website para promover ou facilitar tráfico humano, tráfico sexual ou exploração. Monitorizamos o chat automaticamente, investigamos denúncias e suspendemos contas envolvidas.
Propriedade intelectual e conteúdo IA
Todas as imagens, vídeos e chats são conteúdo virtual gerado por IA e não representam pessoas reais. Os materiais da plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual.